Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36128
Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 38, n.º 149 (Janeiro-Março 2017), p. 53-81
CRIME CONTRA O AMBIENTE, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, ECOLOGIA, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA
0. Introdução: o crime de dano ambiental como “ofensa aos interesses da comunidade internacional no seu todo”; 1. O artigo 8, nº 2, alínea b), subalínea (iv) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional: um percurso atribulado...; 1.1. ... e um resultado desolador: a circunscrição do crime ambiental a cenários de conflitos armados internacionais; 2. As vias complementares: o crime ambiental como “genocídio” e como “crime contra a Humanidade” (artigos 6 e 7 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional); 3. Concluindo: Por uma definição verdadeiramente ecocêntrica de dano ecológico.
