A insuficiência da matriz de proteção dos denunciantes prevista na diretiva e no diploma que a transpôs

CD 355

Centro de Documentação da PJ
Analítico de Monografia

GONÇALVES, Filipa Duarte
A insuficiência da matriz de proteção dos denunciantes prevista na diretiva e no diploma que a transpôs : breves reflexões / Filipa Duarte Gonçalves
In: Proteção de denunciantes e canais de denúncias : whistleblowing / coord. Patrick de Pitta Simões / pref. Pedro Coelho. – Coimbra : Almedina, 2023. – p. 135-154.

DIRECTIVA COMUNITÁRIA, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, DENÚNCIA, ACESSO À JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL

I - Introdução. II - As condições de proteção do denunciante. a) O âmbito de proteção. b) confidencialidade e proibição de retaliação como principal matriz do diploma. c) Medidas de apoio ao denunciante. III - Conclusões.