Centro de Documentação da PJ
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| GOMES, Alfredo Barreto Allen Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada (breves notas) / Alfredo Barreto Allen Gomes.- Lisboa : Polícia Judiciária, 1973.- 58 p. ; 21 cm LIBERDADE CONDICIONAL, PRISÃO PREVENTIVA, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL Introdução. A liberdade provisória mediante termo de identidade e a liberdade provisória mediante caução. A prisão preventiva sem culpa formada. O interrogatório do arguido em liberdade, na instrução preparatória. Definição de arguido. |