Centro de Documentação da PJ
Monografia

19823.C.67(Oferta do autor, com dedicatória.)
19833.C.68
23739.C.21
VAR3813.D.15
GOMES, Alfredo Barreto Allen
Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada (breves notas) / Alfredo Barreto Allen Gomes.- Lisboa : Polícia Judiciária, 1973.- 58 p. ; 21 cm


LIBERDADE CONDICIONAL, PRISÃO PREVENTIVA, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL

Introdução. A liberdade provisória mediante termo de identidade e a liberdade provisória mediante caução. A prisão preventiva sem culpa formada. O interrogatório do arguido em liberdade, na instrução preparatória. Definição de arguido.