Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Corrupção internacional, criminal compliance e investigações internas [Documento electrónico] : limites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) / José Raimundo Leite Filho.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,75 MB em formato PDF (241 p.).
PROCESSO PENAL, CORRUPÇÃO, INTERROGATÓRIO, DIREITO COMPARADO, TESE, PORTUGAL
A dissertação trata das investigações internas desenvolvidas no âmbito dos programas de compliance implementados para a obtenção de benefícios penais sancionatórios previstos nas leis anticorrupção norteamericana, britânica e brasileira. Mais especificamente, discorre-se sobre o interrogatório do empregado suspeito havido no curso de uma investigação interna desenvolvida para a satisfação de exigências de compliance formuladas por autoridades, com o objetivo de identificar jurídicos limites à utilização, no processo penal, do produto dessa atividade particular de recolha da prova. Para esse fim, o texto descreve e analisa as leis anticorrupção mencionadas, examina os fundamentos, a estrutura e finalidades dos programas de cumprimento normativo de viés criminal, locus atual das investigações internas, e promove, ao cabo, a análise crítica dos interrogatórios de empregados suspeitos à luz da Lei Anticorrupção brasileira.