Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37352
Da validação dos julgamentos in absentia em face do mandado de detenção europeu / João Miguel Cabral
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020), p. 97-135
CD 315.
JULGAMENTO, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, COMPARÊNCIA EM TRIBUNAL, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA CE, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, PORTUGAL
I. O julgamento in absentia em face dos diferentes sistemas legais. II. O julgamento in absentia na jurisprudência do TEDH. III. O modelo português de julgamento na ausência. IV. A lei portuguesa e os julgamentos in absentia no âmbito do MDE. V. Conclusão à luz da Directiva n.º 2016/343.
