Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
A prova da discriminação [Recurso eletrónico] / Esperança Mealha
Julgar online, Lisboa, (março 2025), 27 p.
Ficheiro de 299 KB em formato PDF.
ÓNUS DA PROVA, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, DIREITO À IGUALDADE, POLÍTICA SALARIAL, JURISPRUDÊNCIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
O célebre acórdão Danfoss (109/88) do Tribunal de Justiça da União Europeia criou, em 1989, uma regra especial de distribuição (subjetiva) do ónus da prova nos casos de discriminação, que foi depois vertida nas sucessivas diretivas antidiscriminação. À luz dos desenvolvimentos jurisprudenciais posteriores, analisa-se essa regra especial que, num primeiro momento, atribui ao demandante o ónus de provar uma presunção de discriminação e, num segundo momento, atribui ao demandado o ónus de refutar a aparência de discriminação.
