Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
Algumas noções relativas a racismo e a responsabilidade civil / Paulo Marrecas Ferreira
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N. 83/84 (Novembro 2001), p. 11-18
DIREITOS DO HOMEM, LEGISLAÇÃO, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, PORTUGAL
Ao abordar a temática sobre racismo e responsabilidade civil, o autor reflecte sobre algumas questões que se prendem, no seu âmbito geral, com os direitos humanos e, de uma forma mais específica, com: a legislação que, em Portugal, regulamenta a responsabilidade civil; a inclusão do racismo muma das cláusulas gerais da responsabilidade civil; a presunção de culpa estabelecida pela "Directiva raça"; a remissão da questão do facto. Do tipo, do ilícito. Da culpa e do nexo de causalidade para a matéria geral do Direito das Obrigações; a tutela geral da personalidade e acção inibitória.
