Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
O reconhecimento enquanto processo de identificação de pessoas [Recurso eletrónico] : perspetiva da scientia e a praxis da investigação criminal em Portugal / Linhares dos Reis.- Lisboa : Instituo de Investigação Interdisciplinar, 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 918 KB em formato PDF (26, XIII p. anexos).
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS, TESTEMUNHA OCULAR, RECONHECIMENTO POLICIAL, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, INQUÉRITO-ESTUDO
Procurou-se com o presente estudo de caso, único conhecido em Portugal, aferir se as normas processuais penais (“Da prova por reconhecimento”) eram coerentes com as recomendações emanadas pela ciência da psicologia do testemunho e estas alinhadas com a prática adotada pelos polícias com funções de investigação criminal. O estado da arte foi complementado com a aplicação de um inquérito auto preenchido, dirigido à população de investigadores criminais da Guarda Nacional Republicana – GNR (N1= 560) e da Polícia Judiciária - PJ (N2= 1223), cuja amostra (n=379) é estatisticamente representativa da população em estudo, considerando um nível de confiança de 95% e níveis de precisão (margem de erro de amostragem) de 4.65%, e bastante para a generalização dos resultados ao universo (U= 2600) estimado de Ic no país. Os resultados obtidos, permitem-nos constatar que as normas legais violam o princípio científico da irrepetibilidade do reconhecimento, enquanto ato cognitivo único, como aliás reconhecido por boa parte da jurisprudência, e que a práxis policial, apesar de alinhada com a maioria das recomendações propostas pela scientia, apresenta lacunas que associamos a carências formativas e de treino, e ao desinvestimento na inovação organizacional, mas consentânea com a credibilidade necessária para transmitir à autoridade judiciária segurança e confiança na tomada de decisão.