Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18893 |  | ||
| 18895 | 10.C.119 | ||
| 18927 | 16.D.3 | ||
| POR01129 | 4.A.2 |
Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 9.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1996.- 1235 p. ; 30 cm
ISBN 972-40-0875-4
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, DIREITO, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.