Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29812
Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português / Jorge de Figueiredo Dias
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008), p. 367-385
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no próprio artigo.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SEGREDO DE JUSTIÇA, MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO, INQUÉRITO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGAMENTO, ACÇÕES E RECURSOS, PORTUGAL
Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
