Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33064
Legalidade da prova e provas proibidas / Sandra Oliveira e Silva
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 21, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2011), p. 545-591
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no artigo.
PROVA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PROVA À MARGEM DA LEI, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Na primeira parte são apresentadas as etapas fundamentais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõem à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Estas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc.
