Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38614
Os acidentes de trabalho em teletrabalho : algumas reflexões sobre o regime jurídico português / Diana Duarte de Jesus
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 7 (2024), p. 49-77
CD 341. Artigo baseado, embora com algumas alterações e atualizações, na dissertação de mestrado intitulada "Acidentes de trabalho em teletrabalho".
ACIDENTE DE TRABALHO, CÓDIGO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, TELETRABALHO
Neste texto pretendemos contribuir para a interpretação dos conceitos de local de trabalho, tempo de trabalho e nexo de causalidade, enquanto elementos do conceito de acidente de trabalho previsto no Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, com o objetivo de clarificar estes conceitos à luz do teletrabalho prestado no domicílio do trabalhador, nas modalidades de teletrabalho offline e one way line. E também propor algumas soluções para as questões que consideramos estar em aberto, apesar das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro.
