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| LATAS, António João A reconfiguração da fase de instrução no Código de Processo Penal e a estratégia nacional anticorrupção / António João Latas In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 643-654. CORRUPÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, DIREITOS DA DEFESA, PREVENÇÃO CRIMINAL I. Introdução. II. A fase de instrução e o fenómeno da corrupção. III. O texto legal como uma das causas das demoras verificadas na fase de instrução. IV. A instrução requerida pelo arguido para comprovação da decisão de acusar por parte do MP e as garantias de defesa do arguido. V. Duas notas, principalmente sobre a instrução a requerimento do assistente. |