Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
25818
"Indícios suficientes" : parâmetro de racionalidade e "instância" de legitimação concreta do poder-dever de acusar / Carlos Adérito Teixeira
Revista do CEJ, Lisboa, 2º Semestre, n. 1 (2004), p. 151-190
CD 294.
PROVA, VALOR PROBATÓRIO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
I. Conceito de "indícios suficientes". II. Suficiência de indícios no quadro da livre convicção e de uma concepção epistemológica da prova. III.Fenomenologia do juízo de indiciação suficiente. IV. Conclusão.
