Centro de Documentação da PJ 26994 |
| HOMER, Terry Illegal samples / Terry Homer Police Review, London, V. 114, n. 5872 (14 April 2006), p. 22-23 MENOR, IMPUTABILIDADE, ADN, DACTILOSCOPIA, PRÁTICA POLICIAL, REINO UNIDO A recolha de amostras de ADN, bem como de impressões digitais feita a crianças com idade inferior a dez anos poderá considerar-se ilegal, face à sua inimputabilidade. Com base em provas, que apontam para a recolha de amostras de ADN, sem suporte legal, realizada por algumas forças policiais no Reino Unido, o articulista chama a atenção para o problema, baseando as suas afirmações na necessidade do cumprimento da legislação aplicável. Em casos de excepção, sugere, no entanto, algumas medidas que poderão ser tomadas. |