Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27243
Formas de consenso que permiten la suspensión del proceso penal en Alemania y Portugal : algunos lineamentos que podríam ser considerados por el legislador nacional, considerando la necesidad de una urgente reforma del proceso penal uruguayo / Pablo Galain Palermo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 27, n.º 106 (Abril-Junho 2006), p. 43-81
Resumo inserto no próprio artigo.
PROCESSO PENAL, MEDIAÇÃO PENAL, SISTEMA PENAL, ALEMANHA, PORTUGAL, URUGUAI
Neste artigo, o autor analisa o caminho que tem levado o processo penal do "tradicional modelo bipolar Estado-delinquente (baseado na ideia de oposição irreconciliável de interesses)" para um "modelo triangular que inclua a vítima", e as distintas vias que têm sido percorridas, "desde as alternativas ao sistema legal (informais ou comunitárias) até às alternativas dentro do sistema penal material e formal", dentre estas a mediação e a conciliação. Analisa as expressões do princípio da oportunidade, em particular as soluções de consenso previstas nos Códigos de Processo Penal alemão e português e o recurso à mediação penal, tendo em vista a formulação de propostas para a revisão do processo penal no Uruguai.
