Centro de Documentação da PJ 37216 |
| SOUSA, Susana Aires de Prova indireta e fundamentação da decisão : anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de julho de 2018 / Susana Aires de Sousa Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019), p. 389-410 (*). CD300. PROCESSO PENAL, PROVA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL I. Relatório. II. Fundamentação. III. Dispositivo. Anotação. |