Centro de Documentação da PJ
Monografia

18152.E.4
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Imposto do selo : legislação anotada e actualizada / Mário Simão Pinheiro.- Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1969.- 308 p. ; 24 cm

IMPOSTO DE SELO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

1. Tabela geral do Imposto do Selo; 2. Legislação complementar (compreende os diplomas que estabelecem o pagamento de taxas por meio de estampilhas fiscais); e 3. Regulamento do Imposto do Selo.