Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A review of drug court effectiveness / Robert A. Shearer, Yeok-IL Cho
Crime and Justice International, Chicago, V. 19, n. 70 (February 2003), p. 11-16
Disponível em: http://www.cjcenter.org/cjcenter/publications/cji/archives/cji.php?id=614
Acedido em 12 de Abril de 2007.
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, TRIBUNAL, REGIME DE PROVA, DETIDO, TOXICODEPENDÊNCIA, DELINQUÊNCIA, REINSERÇÃO SOCIAL, TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA, ESTADOS UNIDOS
O aumento crescente de consumidores de droga nos EUA, levou à criação de alguns programas inovadores destinados a combater este problema nacional. Encontram-se neste caso os "drug courts" (tribunais para as questões de droga). A expansão dos "drug courts" tem constituído, nos EUA, um fenómeno recente, no que toca ao tratamento e à supervisão dos delinquentes detidos. A filosofia que lhes está subjacente, reside no facto de estes tribunais proporcionarem uma combinação dos recursos de monitorização judicial com os programas de reinserção, alterando o sistema correccional e propondo, em vez do castigo, o tratamento e a reinserção. Estes tribunais iriam tornar-se, em termos de redução do consumo de droga e da criminalidade, mais eficazes, do que a aplicação, separadamente, do tratamento ou das sanções judiciais. Dos diversos estudos efectuados relativamente à eficácia dos "drug courts", alguns apresentaram resultados promissores, outros, resultados negativos. Ao fazer-se um balanço sobre a aplicação destas medidas, apela-se igualmente para um melhor empenhamento dos responsáveis pela sua eficaz utilização.
