Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38965
Comunicação de desaparecimento em Portugal : procedimentos, desafios diretrizes internacionais / Joana Barbosa
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, N.º 11 (Dezembro 2025), p. 48-80
CD 372.
DESAPARECIMENTO DE PESSOAS, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE CRIMINAL, FORMULÁRIO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EUROPEIA, METODOLOGIAS
Alguns dos casos mais complexos e marcantes de desaparecimento de pessoas iniciam-se com uma comunicação formal às autoridades policiais. A livre circulação de pessoas na União Europeia (UE) exige o intercâmbio de informações entre as autoridades portuguesas e estrangeiras, tornando-se fundamental, para a cooperação efetiva, estabelecer uma base comum de trabalho que seja válida tanto para os casos que envolvem portugueses no estrangeiro, como para os de estrangeiros em território nacional. Este estudo visa contribuir para o conhecimento sobre o reporte de pessoas desaparecidas em Portugal e orientar a harmoniação dos formulários em vigor, de acordo com diretrizes internacionais. Neste, verifica-se a uniformidade dos formulários de comunicação de desaparecimento das autoridades de polícia criminal nacionais e identifica-se um modelo internacional que potencia a interligação entre dados informacionais de pessoas desaparecidas registadas pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) e cadáveres localizados mas não identificados do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Para atingir esse objetivo, realizou-se uma análise documental aos formulários utilizados pela Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia Judiciária (PJ) e Polícia de Segurança Pública (PSP). Os formulários nacionais foram comparados com base em parâmetros selecionados e verificou-se a sua conformidade com as diretrizes internacionais, de acordo com as melhores práticas referenciadas na literatura. Os resultados sugerem que os formulários de comunicação de desaparecimento nacionais apresentam discrepâncias entre si, não se tendo verificado existência de uniformidade entre os mesmos. Instituições internacionais de referência, como a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) fornecem diretrizes materializadas em formulário padronizado e amplamente validado, para pessoas desaparecidas a ser usado como referência. Assim, propõe-se a adoção de um formulário nacional único de comunicação de desaparecimento. Concluiu-se que a ausência de uniformidade na recolha de dados informacionais poderá afetar a precisão das informações obtidas, comprometendo a eficácia das investigações, particularmente em casos em que o desaparecimento possui génese de natureza criminal. Um formulário padronizado poderá otimizar tanto a resolução de casos de desaparecimento, como o estabelecimento de correlações positivas entre cadáveres ou restos humanos não identificados e pessoas desaparecidas.
