Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38555
Breves notas sobre a recente jurisprudência do STJ no âmbito da transmissão da unidade económica : a licitude do despedimento colectivo à luz da Directiva n.º 2001/23/CE e a motivação do direito de oposição do trabalhador / Cátia Costa Santos, Marta Rei
Julgar, Coimbra, N.º 53 (Maio-Setembro 2024), p. 121-139
CD 341.
JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, CONTRATO DE TRABALHO
As autoras analisam o regime da transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, à luz de dois recentes acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (de 21/02/2024 e 06/03/2024), reflectindo sobre o despedimento colectivo como meio de contornar as normas imperativas da Directiva n.º 2001/23/CE à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça e sobre o direito de oposição do trabalhador à transmissão do seu contrato de trabalho.
