Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27911
A emergência da prova digital na investigação da criminalidade informática / José Mouraz Lopes, Carlos Antão Cabreiro
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 35 (Abril-Junho 2006), p. 71-79
CD 294.
CRIME INFORMÁTICO, RECOLHA DA PROVA, PRODUÇÃO DE PROVA, PROVA INFORMÁTICA, INTERNET, PORTUGAL
Os autores falam-nos, baseados na sua prática profissional, das dificuldades que suscita a obtenção da prova digital no contexto criminal. Como investigar crimes praticados em realidades digitais através de instrumentos legais concebidos e criados para realidades «reais», interrogam-se? Valorizando embora o esforço já realizado no sentido de adaptar alguns mecanismos processuais, bem como a contribuição da jurisprudência, os autores saúdam, sobretudo, o avanço legislativo representado pela Directiva Europeia 2006/24/CE relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto de oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações. Em vias de transposição para o direito português, o novo regime é susceptível de vir a facilitar a identificação dos autores e o registo ilícitos praticados através de meios informáticos. Tópicos abordados: 1. Um novo paradigma de prova. 2. A prova digital. 3. Os dados de tráfego. 4. Tipologia e conceitos de dados. 5. Natureza e regime legal de acesso: 5.1. Dados de localização; 5.2. Dados de tráfego; 5.3. Dados de base; 5.4. Dados de conteúdo. 6. Da obrigação de preservação de dados – prazo de conservação de dados. 7. Dos fornecedores de serviços de acesso às redes de comunicações. 8. Conclusões.
