Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 353
La nozione di criminalità informatica e la sua rilevanza per le competenze penali europee / Lorenzo Picotti
Diritto penale dell'economia, Roma, Ano 24, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2011), p. 826-864
CRIME INFORMÁTICO, CRIME VIA INTERNET, PROCESSO PENAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
1. Introdução: a noção de “criminalidade informática” entre dimensão empírica e fontes normativas nacionais e supranacionais. – 2. Evolução da “criminalidade informática” e passagem do computercrime ao cybercrime. – 3. Sobre a classificação tradicional dos “crimes informáticos” e a conotação dos “crimes cibernéticos”. – 4. Excursus relativamente à estrutura dos crimes informáticos e cibernéticos: noções de “evento” e de “ação” penalmente relevantes no Cyberspace. – 5. A classificação sistemática dos crimes informáticos e cibernéticos. – 6. A relevância da “criminalidade informática” em matéria instrumentos de harmonização e cooperação internacional. – 7. “Criminalidade informática” e competências penais da União Europeia depois do Tratado de Lisboa.
