Centro de Documentação da PJ
Monografia
 6877 | 10.C.13 | ||
| 6878 | 10.C.14 |
Código de processo civil : anotado / Abílio Neto.- 4.ª ed.- Lisboa : Petrony, 1981.- 1181 p. ; 23 cm
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Da acção. Da acção em geral. Da acção executiva. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo ordinário. Do processo de execução. Da execução para pagamento de quantia certa. Da execução para entrega de coisa certa. Da execução para prestação de facto. Dos processos especiais. Do tribunal arbitral. Do tribunal arbritral voluntário. Do tribunal arbrital necessário. Legislação complementar. Assistência judiciária. Tribunais de família. Convenções internacionais. Orgânica dos tribunais judiciais.