O crime de branqueamento sob o signo da expansão (as modalidades de ação típica e as alterações resultantes da Lei nº 58/2020, de 31/8)

CD 359

Centro de Documentação da PJ
Analítico de Monografia

RODRIGUES, Anabela Miranda
O crime de branqueamento sob o signo da expansão (as modalidades de ação típica e as alterações resultantes da Lei nº 58/2020, de 31/8) / Anabela Miranda Rodrigues
In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 1. - p. 515-536.

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMPLIANCE, CÓDIGO PENAL

Introdução. I. As atividades de branqueamento e as alterações ao crime de branqueamento (Lei n° 58/2020, de 31 de agosto). 1. As modalidades de ação típicas de branqueamento (Artigo 368°-A, n°3, 4 e 5, do Código Penal). a) A evolução. b) As alterações introduzidas pela Lei n° 58/2020. i) Do seu mérito. ii) Da sua correta transposição. A concluir.