Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD291
A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia [Documento electrónico] : avanço ou retrocesso? / Leonardo Alves de Oliveira
Data Venia, Ano 4, n.º 05 (Janeiro 2016), p. 257-266
Resumo inserto no artigo.
CRIME CONTRA MULHERES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, HOMICÍDIO, CÓDIGO PENAL, BRASIL
A inclusão do feminicídio no texto legal do Código Penal é tema central de inúmeras discussões e embates, sobretudo, quando colocada sob o prisma do princípio constitucional da isonomia, pois há quem defenda que ocorreu uma violação à equidade entre homem e mulher com a edição da referida lei, levando-nos a questionar se houve um avanço ou retrocesso em termos de igualdade entre homem e mulher, ou, ainda, se há ou não violação à isonomia assegurada constitucionalmente aos brasileiros (e estrangeiros residentes no país).
