Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38099 | 12.D.123 |
Princípio da oportunidade : manifestações em sede processual penal e sua conformação jurídico-constitucional / Carlos Adérito Teixeira.- Coimbra : Almedina, 2000.- 94 p. ; 23 cm
Exemplar doado pelo Coordenador, João Carlos Palavichini Amado Gomes.
ISBN 972-40-1268-9
PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL
Nota introdutória. 1 - Quadro geral de oportunidade. 2 - Discricionariedade, legalidade e consenso. 3 - Manisfestações concretas no processo penal. 4 - Conformação jurídico-constitucional. 5 - Breve panorama do direito comparado. 6 - Conclusão.