Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
22750
O agente infiltrado / Fátima Mata-Mouros
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 22, n.º 85 (Janeiro/Março 2001), p. 105-120
CD 352. Texto alusivo à participação da autora no III Seminário de Magistrados do Sul da Europa especializados na luta contra o tráfico de estupefacientes (10 de Novembro de 2000)
AGENTE INFILTRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, JIC, ACTUAÇÃO POLICIAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, MEIO DE PROVA, PORTUGAL
A actuação do agente infiltrado suscita quase sempre grande polémica, sobretudo no que respeita à forma de obtenção de prova. O Ministério Público deverá pontuar pelo rigor em determinadas áreas, nomeadamente, na apreciação minuciosa dos dados que lhe são fornecidos pelos órgãos de polícia que invocam a intervenção do agente infiltrado, bem como nos relatórios apresentados por esses mesmos órgãos, devendo ainda pontuar por uma elevada exigência ao nível do perfil daquele que irá colaborar com as autoridades. Destaque para o papel do Ministério Público, que se deverá inteirar previamente dos factos, de modo a evitar qualquer tipo de conivência com o excesso policial que possa advir deste género de situação.
