Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34644
Genocídio e cumplicidade / Pedro Caeiro, Miguel Ângelo Lemos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 23, n.º 3 (julho-setembro 2013), p. 449-484
CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, JURISDIÇÃO PENAL, ÁFRICA CENTRAL, JUGOSLÁVIA
No âmbito dos Estatutos dos Tribunais Penais Internacionais para o Ruanda e para a Ex-Jugoslávia, a relação entre a Cumplicidade em Actos de Genocídio e o auxílio e encorajamento como formas de cumplicidade no Genocídio tem sido objecto de intenso debate. Os autores da anotação sustentam que a jurisprudência e a doutrina não sublinham de forma suficiente que, mais do que "conciliar" as normas (jurisdicionais) dos Estatutos com a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, os tribunais têm que determinar o direito substantivo vigente no momento da prática dos factos. Nesse contexto, a avaliação da relação entre a cumplicidade em Actos de Genocídio e as formas de imputação do facto criminoso deve seguir uma abordagem interessada na praxis, questionando o sentido, a utilidade e as consequências de, relativamente aos mesmos factos, se promover uma acusação por Cumplicidade em Actos de Genocídio "em alternativa ao Genocídio".
