Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Corrupção : três notas sobre um crime da moda / Pedro Verdelho
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 37 (Maio-Julho 2005), p. 51-55
CD 353.
CORRUPÇÃO, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
Sendo o fenómeno da corrupção um tema de grande actualidade, o autor do artigo coloca à discussão três questões, pretendendo suscitar o debate sobre elas. Assim, a primeira questão que se coloca, é: 1. pode haver corrupção activa (artigo 374.º do Código Penal) sem que haja corrupção passiva (artigo 372.º e 373.º) e vice-versa. 2. O momento da consumação dos crimes de corrupção é o da oferta (ou solicitação) de pagamento (ou outro tipo de vantagem), independentemente de efectivo pagamento se vir a verificar ou não. 3. Para que ocorra crime de corrupção não é necessário que o favor solicitado seja realmente efectuado.
