Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Obtaining consent to enter by deception. / John Gales Sauls
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.63,n.1 (Jan.1994), p.28-32
BUSCAS, PROVA, TRIBUNAL, ACTUAÇÃO POLICIAL, ESTADOS UNIDOS
A obtenção de autorização de entrada, quer em locais públicos quer privados, recorrendo a justificações ou processos enganosos é uma medida muito útil para a polícia, particularmente quando não é possível arranjar um mandado de busca devido à escassez de elementos para justificar a sua necessidade. Nos Estados Unidos, ao utilizarem esta técnica para lhes ser franqueada a entrada, os funcionários da polícia deverão não só ter o cuidado de utilizar um método não coercivo bem como documentar as circunstâncias em que a autorização foi obtida, o âmbito dessa autorização e a justificação do recurso a ela, por forma a não colidir com os princípios estabelecidos na Quarta Alteração.
