Centro de Documentação da PJ
Monografia

2212216.D.35
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação do trabalho / anot. Júlio Serras.- Lisboa : Júlio Serras Edições, 2000.- 1030 p. ; 23 cm
ISBN 972-98492-0-X

CONSTITUIÇÃO, DIREITOS DO HOMEM , CARTA SOCIAL EUROPEIA , CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO DO TRABALHO, PORTUGAL

I Parte: Normas constitucionais e internacionais e elaboração das leis do trabalho. II Parte: Normas do contrato individual do trabalho. III Parte: Normas do contrato colectivo de trabalho. IV Parte: Higiene, segurança, acidentes de trabalho e doenças profissionais. V Parte: Justiça no trabalho e legislação complementar. VI Parte: Organização e funcionamento dos tribunais. VII Parte: Código de processo de trabalho, jurisprudência e índices.