Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
Coletânea de textos 2016 [Recurso eletrónico] / Inspeção-Geral da Administração Interna.- Lisboa : IGAI, 2016.- 1 CD-ROM $b 12 cm
Ficheiro de 1,34 MB em formato PDF (158 p.).
IGAI, ACTUAÇÃO POLICIAL, PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, LEGÍTIMA DEFESA, PESSOAL DE POLÍCIA
Organização e funcionamento da IGAI / Margarida Blasco. A IGAI e o controlo externo da ação policial / Margarida Blasco. Ação policial e direitos humanos / Margarida Blasco. O papel da IGAI no âmbito da atividade de segurança privada / Paulo A. Ferreira. Uso de arma de fogo pessoal por agente policial no âmbito da sua vida particular - legítima defesa / Paulo A. Ferreira. Recurso a arma de fogo por agente policial no exercício das suas funções / Paulo A. Ferreira. Direito de manifestação/ Jorge Casaca. Direito de acesso a documentos administrativos / Pedro Figueiredo. A Lei Geral do trabalho em Funções Públicas e o processo disciplinar / Eurico João Silva. A relação entre o processo disciplinar e o processo criminal / Pedro Figueiredo. Procedimento disciplinar - Prescrição / Pedro Figueiredo. Legislação disciplinar - Aplicação da lei no tempo / Pedro Figueiredo. Procedimento disciplinar - Sucessão de leis / José Manuel Vilalonga.