Centro de Documentação da PJ
Monografia

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FREITAS, José Lebre de
A ação declarativa comum : à luz do Código de Processo Civil de 2013 / José Lebre de Freitas.- 3.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2013.- 377 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2195-4

ACÇÕES E RECURSOS, PROCESSO CIVIL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL

Prefácio à 3.ª edição. Prefácio à 2.ª edição. Prefácio à 1.ª edição. Abreviaturas. 1. Ação e processo. 2. Formas de processo. 3. Fases do processo comum. 4. Os articulados. 5. Petição inicial. 6. Citação. 7. Contestação. 8. Réplica. 9. Articulados supervenientes. 10. A condensação. 11. Despacho pré-saneador. 12. Audiência prévia. 13. Despacho saneador e despacho do artigo 596. 14. A instrução. 15. Prova documental. 16. Prova por confissão. 17. Prova testemunhal. 18. Prova pericial. 19. Meios de prova de âmbito processual. 20. Discussão. 21. Sentença. 22. Processos especiais para litígios de massa. Bibliografia.