Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 348
Gestão processual e adequação formal na jurisprudência dos Tribunais Superiores [Recurso eletrónico] / João Pedro Pinto-Ferreira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 83 (Jul/Dez 2023), p. 533-549
Ficheiro de 221 KB em formato PDF.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIAL, MAGISTRATURA JUDICIAL, TRIBUNAL, JURISPRUDÊNCIA
O presente texto resulta da análise da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de gestão processual entre outubro de 2019 e setembro de 2023. Nele pretende dar-se especial destaque a uma das dimensões da gestão processual - a adequação formal (arts. 6.º e 547.º do CPC). A análise incidirá sobre quatro temas recorrentes na jurisprudência: a rejeição de diligências probatórias com base na sua inutilidade ou caráter dilatório, o articulado de resposta a exceções, a dispensa da audiência prévia quando o juiz projete conhecer de mérito no despacho saneador e a dedução de pedido reconvencional na AECOP.
