Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Reflexions sur la reglementation de la preuve selon le Livre Vert / G. Steffens
Agon, Louvain-la Neuve, V.10,n.37 (Octobre-Novembre-Décembre 2002), p.11-14
LIVRO VERDE, CORPUS JURIS, PROVA, OLAF, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO PENAL
O Corpus Juris, o Livro Verde, a criação do Ministério Público europeu, são instrumentos destinados a fazer avançar o direito penal comunitário na luta contra a fraude transnacional. Contudo, um dos grandes problemas que se coloca relativamente a esta matéria, é o da regulamentação da prova. Neste âmbito, são objecto de reflexão as seguintes questões: as disposições do Corpus Juris em matéria de prova (ónus da prova, admissibilidade da prova, exclusão da prova). A posição do Livro Verde relativamente aos sistemas de prova. A opinião do comité de fiscalização da OLAF sobre as regras de admissão ou de exclusão das provas. Relativamente ainda à regulamentação da prova, cabe salientar algumas questões que suscitaram mais controvérsia, nomeadamente: a diversidade das normas nacionais; a diferença entre o Corpus Juris e o Livro Verde relativamente à prova; o papel do juiz; a defesa da ordem pública europeia.
