Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La lutte contre le blanchiment d'argent en Suisse : actualité et prospectives / Cristina Fancello
Agon, Louvain-la Neuve, V.8,n.32 (Juillet-Août-Septembre 2001), p.5-9
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME ORGANIZADO, PREVENÇÃO CRIMINAL, LEGISLAÇÃO PENAL, FRAUDE FISCAL, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, SUÍÇA
Ao traçar-se uma panorâmica sobre a situação na Suiça relativa ao branqueamento de capitais, destaca-se o conjunto de medidas, que nos últimos dez anos foram adoptadas, no sentido de prevenir e combater tal tipo de criminalidade. Nesta óptica, abordam-se questões que se prendem com: as disposições penais aplicadas com vista à incriminação do branqueamento de capitais; o direito administrativo, no que toca, designadamente, à fiscalização e à regulação do sistema bancário; o direito privado, no que toca, designadamente, à auto-regulação do sistema bancário. A finalizar, apresenta-se um primeiro balanço da eficácia da aplicação desta legislação e apontam-se algumas medidas a tomar futuramente na luta contra o crime organizado e o branqueamento de capitais.
