Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Da validade processual penal das provas obtidas em sites de relacionamento e a infiltração de agentes policiais no meio virtual [Documento electrónico] / Danni Sales Silva
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Vol. 120 (Maio-Junho 2016), 12 p.
Ficheiro de 166 KB em formato PDF.
AGENTE INFILTRADO, PROCESSO PENAL, PRODUÇÃO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, CRIME VIA INTERNET
O estudo sobre a validade das provas obtidas em sites de relacionamento é tema de escassa abordagem na doutrina processual penal pátria. Tendo como paradigma o sistema normativo constitucional brasileiro, o trabalho aborda o tema provas, sites de relacionamento, o princípio da proporcionalidade e o direito de intimidade, com o escopo de viabilizar a incursão crítica tendente à solução do seguinte problema: é processualmente válida a prova obtida em sites de relacionamento? Além disso, busca versar sobre a criação de perfil falso (fake) de usuário pela polícia para a obtenção de prova e revela a existência dos agentes encobertos e infiltrados cibernéticos. Também enfrenta a problemática da criação virtual de vítima por agente provocador, desnudando a existência de um flagrante preparado virtualmente. Observa a validade da prova produzida pelo acusado em sites de relacionamento sob a perspectiva do princípio do nemo tenetur se detegere. Por fim, contempla a validade das provas obtidas ilicitamente por particulares, no meio cibernético, e sua validade processual penal.
