Centro de Documentação da PJ
Monografia
 166 | 2.D.72 |
Código de processo civil : anotado / Eurico Lopes Cardoso.- 3.ª ed. refundida de harmonia com o texto resultante do Decreto-Lei n.º 47690.- Coimbra : Almedina, 1967.- 910 p. ; 23 cm
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Lei preambular: Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961. Da acção em geral. Da acção executiva. Da competência e das garantias da imparcialidade. Das disposições gerais. Do processo de declaração. Do processo de execução. Dos processos especiais. Do tribunal arbital voluntário.