Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Encontro de reflexão "saúde nas prisões"
Prisões em revista, Lisboa, V.1,n.0 (Dezembro 1996), p.9
ESTABELECIMENTO PRISIONAL, POLÍTICA DE SAÚDE, LEGISLAÇÃO, TOXICODEPENDÊNCIA, SISTEMA PRISIONAL, PORTUGAL
Perante o aumento vertiginoso da população prisional, o Serviço de Saúde Prisional aprovado pelo DL 26643, viu ultimamente aprovada a Resolução 62/96 que definiu o Programa de Acções para o Sistema Prisional. Este programa especialmente vocacionado para o problema da saúde nas prisões, prevê mais médicos e mais enfermeiros nos estabelecimentos prisionais; prevê ainda apoio em medidas de prevenção, consultas de especialidades, internamentos, meios auxiliares de diagnóstico e comparticipação medicamentosa. Segundo ainda este programa, a população prisional será considerada população de risco e o recluso, perante o Serviço Nacional de Saúde, como cidadão livre.
