Centro de Documentação da PJ CD 269 |
| SILVA, Sandra Horta Directivas antecipadas de vontade [Documento electrónico] : análise prospectiva / Sandra Horta Silva Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016), p. 497-516 BIOÉTICA, EUTANÁSIA, MORTE, TERAPÊUTICA, PORTUGAL I. Introdução. II. Regime Legal. 1. Directivas Antecipadas de Vontade (DAV). 1.1. Capacidade. 1.1.1. A Menoridade. 1.2. Forma. 1.3. Prazo, Modificabilidade, Revogação e Eficácia. 1.4. Testamento Vital. 1.5. Procurador de Cuidados de Saúde. III. LADV: Uma Lei Necessária? IV. Conclusões. Bibliografia. |