Centro de Documentação da PJ
Monografia

3032120.B.34-EEE
CD246
CONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, 2.º, Lisboa, 2009
A troca de informações para efeitos de perseguição penal entre os Estados da União Europeia / Mark Zöller.- Lisboa : ASFIC/PJ, 2009.- [10] f. ; 30 cm
Outro título: "A troca de dados de investigação penal entre Estados-membros da União Europeia".

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO POLICIAL UE, INFORMAÇÃO CRIMINAL, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA

Tradução do dactiloscrito da conferência, intitulada "Der Austausch von Strafverfolgungsdaten zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union", por André Hoelzer, com revisão científica por Paulo de Sousa Mendes, o qual apresenta a seguinte estrutura: I. Introdução. II. Instrumentos jurídicos ao nível europeu. 1. A Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. 2. Iniciativas da Comissão. 3. O Acordo de Prüm. III. Observações críticas.