Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD105
The legal framework for acquiring and using passive data for policing purposes [Documento electrónico] / Giles Herdale
The Journal of Homicide and Major Incident Investigation, Bedford, Vol. 3, nº 2 (Autumn 2007), p. 29-34
Ver também artigo “Are we killing the goose?” (p. 67-79).
PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITOS DO HOMEM, SISTEMA DE INFORMAÇÕES, PREVENÇÃO CRIMINAL, LEGISLAÇÃO, REINO UNIDO
A designada informação passiva – “passive data” – distinta da informação e “intelligence” especificamente reunida pela polícia tem-se multiplicado nos últimos anos. Se, por um lado, este cenário contribuiu para o aumento das preocupações com questões ligadas ao facto de encontrarmo-nos perante uma “surveillance society”, por outro lado, é indiscutível que a informação passiva poderá representar um benefício significativo para a prevenção e detecção do crime. Deste modo, o articulista analisa a base legal para a obtenção dessa informação e sublinha alguns dos desafios sobre a utilização bem sucedida da mesma, dando especial enfoque à questão dos direitos humanos, protecção de dados e ao RIPA (Regulation of Investigatory Powers Act 2000).
