Centro de Documentação da PJ
Monografia
 32477 | 21.E.1-II | ||
| CD239 |
[Reunião do] Grupo de trabalho sobre assuntos gerais incluindo avaliação (GENVAL) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2012.- 3 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.
TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME ORGANIZADO, ESTATÍSTICAS CRIMINAIS, COOPERAÇÃO EUROPEIA, RELATÓRIO
Relatório de participação na reunião do grupo de trabalho sobre Assuntos Gerais incluindo avaliação (GENVAL), que decorreu nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2012, em Bruxelas, sob a Presidência da Dinamarca. Destaque para as seguintes questões abordadas: quinta ronda de avaliações mútuas; sexta ronda de avaliações mútuas, com discussão de assuntos de âmbito organizacional; implementação de ações e medidas do COSI para reforço da proteção de fronteiras externas e combate à imigração ilegal - criação de um "Centro Nacional Multidisciplinar Especializado em Tráfico de Seres Humanos e Contrabando de Pessoas"; estratégia da UE para avaliação estatística da criminalidade e da justiça penal; proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave; requisitos para a criação de equipas de investigação conjuntas no combate ao tráfico de seres humanos do sudeste europeu.