Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
Colóquio de direito civil [Recurso eletrónico] : compra e venda de bens de consumo : contradição de julgados como via de acesso ao Supremo : adequação formal / coord. científica e inst. Pedro de Lima Gonçalves ..[et al.] ; coord. executiva e revisão final Sandra dos Reis Luís ; coord. executiva do colóquio Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.- 1.ª ed.- [Lisboa] : Supremo Tribunal de Justiça, 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Livros digitais do Supremo Tribunal de Justiça)
Colóquio integrado no Ciclo de Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). As sessões realizaram-se nos dias 23 e 24 de outubro de 2024, no Salão Nobre. Ficheiro de 1,30 MB em formato PDF (142 p.).
ISBN 978-989-35696-1-0
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, PROPRIEDADE DE BENS, ÓNUS DA PROVA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JURISPRUDÊNCIA CE
Discurso de abertura / Henrique Araújo. Nota científica / Pedro de Lima Gonçalves, Maria da Graça Trigo, Graça Maria Amaral, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. Os prazos no regime da compra e venda e do fornecimento de conteúdos e serviços digitais / Jorge Morais Carvalho. O âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 84/2021 na compra e venda de bens corpóreos / João Cura Mariano. O problema da hierarquia dos direitos do comprador / Nuno Manuel Pinto Oliveira. O problema da hierarquia dos direitos dos consumidores / Paulo Mota Pinto. Contradição de julgados como via de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça / Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. Contradição de julgados como via de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça / Armindo Ribeiro Mendes. A adequação formal, o dever de adequação formal, seus fins e limites do Código de Processo Civil de 2013 / José Aguiar Pereira. Adequação formal na prática judiciária / Ana Resende. Encerramento / Maria da Graça Trigo.