Centro de Documentação da PJ 17684 |
| FERNANDES, António José A cidadania europeia : direitos civis e políticos / António José Fernandes Polícia Portuguesa, Lisboa, II Série, ano 62, n. 86 (Março-Abril 1994), p. 9-12 CD 351. CIDADANIA EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO POLICIAL O presente artigo observa alguns items preconizados no Tratado de Maastricht, nomeadamente no que concerne à cidadania europeia (ou da União) e aos seus direitos civis e políticos. |