Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27322
The "special needs" exception to the warrant requirement / Martin J. King
FBI Law Enforcement Bulletin, Washington, V. 75, n.º 6 (June 2006), p. 21-32
BUSCAS, MANDADO DE BUSCA, MEDIDAS DE POLÍCIA, JURISPRUDÊNCIA, ESTADOS UNIDOS
O presente artigo - ao abordar a questão das buscas e das apreensões quanto à realidade dos Estados Unidos, em que a Constituição, através da sua 4.ª Emenda é garante de que as mesmas não podem ser feitas sem mandado judicial - pretende fazer uma análise sobre as excepções relativas a "necessidades especiais", aplicadas a situações em que a polícia faz buscas e apreensões sem uma suspeita individualizada. Face à existência de alguns tipos de ameaças e tendo como objectivo a minimização de riscos de danos para a sociedade, a actuação policial sem mandado judicial, terá sempre que obedecer a critérios precisos que não ponham em risco as liberdades individuais. Sublinha-se a necessidade de haver muita ponderação quando se procede à avaliação de uma ameaça, apresentando-se vários casos jurisprudenciais sobre esta questão polémica.
