Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
Direito penitenciário e de execução de penas [Documento electrónico] / Ana Cristina Afonso, António João Latas, Manuel José Ramos da Fonseca.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 11,2 MB em formato PDF (82 p.).
ISBN 978-989-8908-15-5
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, ESTRANGEIRO, PRESO, LIBERDADE CONDICIONAL
1. Tribunais de execução das penas versus tribunais de condenação - questões de competência (António João Latas). 2. Pena acessória de expulsão e a situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena (Ana Cristina Afonso). 3. Liberdade condicional e questões jurisprudenciais em torno da contagem e execução sucessiva de penas (Manuel José Ramos da Fonseca).