Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27302 | 19.B.64-E |
Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- 2 f., anexos ; 30 cm
Reservado a OPC's.
CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO, ARMAS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, PROTECÇÃO DOS DADOS, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas, no dia 7 de Julho de 2006. Resumo dos assuntos abordados na reunião do GMD: aprovação da agenda de trabalhos; relatório sobre a criminalidade russa; terceira ronda de avaliações mútuas (discussão do relatório respeitante a Eslovénia); Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Criminalidade Organizada e os três protocolos. Resumo dos assuntos da reunião do Comité Misto: aprovação da agenda; Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e detenção de armas; Proposta de Decisão Quadro do Conselho relativa à protecção de dados pessoais no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.