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| SÁ, Fernando Oliveira As ofensas corporais no Código Penal : uma perspectiva médico-legal / Fernando Oliveira Sá Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, V. 3 (Jul-Set.1991), p. 409-443 CÓDIGO PENAL, OFENSA CORPORAL, MEDICINA LEGAL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, DOENÇA, CRIME CONTRA AS PESSOAS, PORTUGAL Divulga-se teor de documento relativa a worskshop realizada na Curia em 89, subordinada ao tema: 'Ofensas corporais em cliníca médico-legal face ao Código Penal de 1982'. Nela se define o conceito de ofensa corporal e se faz enquadramento médico-legal das ofensas corporais simples. |